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Ficha de Associação - UNEPOL/PA

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Requerimento de inclusão no quadro de associados da União dos Escrivães de Polícia do Estado do Pará - UNEPOL/PA, com amparo no Artigo 8º da Constituição Federal, e no Estatuto da UNEPOL/PA. É necessário anexar cópia da Carteira Funcional.

PEC 24/2012

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Proposta de Emenda à Constituição - PEC 24/2012 - Instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 022

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Lei orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará.

D E C R E T O Nº 761/2013 - SEGURO ACIDENTE

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Cobertura por seguro  acidente de trabalho.